20/05/2026 - Secretaria de Educação suspende pagamentos em contrato de R$ 98 milhões
O governo do Distrito Federal (GDF) suspendeu o pagamento de quase R$ 100 milhões a uma empresa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) após descobrir que a servidora responsável por fiscalizar o contrato era namorada do representante da companhia (assista acima).
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A pasta disse que desconhecia a relação pessoal entre os dois e informou que determinou a suspensão dos pagamentos para realização de uma auditoria. Entenda abaixo:
Segundo o portal da transparência, Luana Vanessa Duarte exerce o cargo de gerente de monitoramento da alimentação escolar, na Secretaria de Educação (SEEDF). Ela trabalha na pasta há três anos;
Nas redes sociais, Luana Vanessa postava fotos e declarações com o namorado, o empresário Idinaldo Cardoso da Silva — representante da empresa "HD Empreendimentos", com sede em Roraima;
A empresa ganhou a licitação da secretaria para fornecer utensílios como copos, cumbucas, colheres, pratos em alumínio e bandejas para as escolas públicas do DF;
O contrato foi assinado no dia 26 de novembro de 2025, pelo secretário executivo da secretaria, Jean de Figueredo. Poucos dias depois, em 4 de dezembro, a SEEDF designou Luana para atuar como fiscal do contrato número 164/2025, que é da empresa representada pelo namorado. Essa função foi publicada no Diário Oficial.
???? A SEEDF informou que a servidora pediu exoneração do cargo e dispensa da função de fiscal. Ainda segundo a pasta, a própria servidora solicitou uma auditoria integral sobre o contrato.
???? A TV Globo não havia conseguido localizar as defesas da servidora e do empresário até a última atualização desta reportagem.
Servidora da SEEDF e empresário, em imagem de arquivo
TV Globo/Reprodução
A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle do DF, Jovita Rosa defendeu a investigação sobre como foi realizada a contratação e apontou conflito de interesses.
"Um fiscal de contrato é aquele que vai checar tudo o que a empresa contratou e tudo o que ela está entregando. Não dá pra gente pensar numa intimidade entre quem tá fiscalizando aquele contrato e quem tá entregando a mercadoria que foi comprada com dinheiro público", diz Jovita Rosa.
Valores
O valor de cada kit de utensílios é de R$ 216,20 e o contrato de compra foi feito com seis pedidos:
três remessas de R$ 28 milhões e outras três de R$ 3,9 milhões cada;
o total foi de R$ 98 milhões para a compra dos utensílios de cozinha.
A Secretaria de Educação informou que os kits são para atender todos os mais de 455 mil estudantes da rede pública e que, atualmente, a empresa HD Empreendimentos é a única fornecedora responsável pela execução desse serviço.
Ainda de acordo com a pasta, até o momento, foram entregues 150 mil kits em 461 escolas. Desse total, 125 mil kits já tiveram pagamento efetuado, no valor de R$ 27 milhões. Os outros 25 mil kits entregues aguardam os trâmites de auditoria e conferência para que seja feito o pagamento.
O que diz a Secretaria de Educação do DF
"A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa que a servidora Luana Vanessa Duarte formalizou, em 16 de maio de 2026, pedido de dispensa da função de fiscal do Contrato nº 164/2025, por meio do Memorando nº 26/2026. Na mesma data, apresentou pedido de exoneração do cargo em comissão de Gerente da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar (GEMAE), por meio do Memorando nº 27/2026, publicado no DODF nº 90, desta terça-feira, 19 de maio de 2026.
Em 17 de maio de 2026, a servidora solicitou auditoria integral sobre os atos relacionados ao Contrato nº 164/2025, incluindo pagamentos, atestos e documentos fiscais, conforme Memorando nº 28/2026.
Após tomar conhecimento da situação, a Secretaria de Educação determinou, em 18 de maio de 2026, por meio do Memorando nº 47/2026, a suspensão cautelar de pagamentos vinculados ao contrato e a realização de auditoria e análise técnica da execução contratual.
O Contrato nº 164/2025, firmado com a empresa HD Empreendimentos Ltda. para aquisição de utensílios de alimentação escolar, decorre do Pregão Eletrônico nº 90022/2025. O edital foi publicado em 03 de abril de 2025; a sessão pública do pregão ocorreu em 05 de agosto de 2025; o resultado foi homologado em 22 de agosto de 2025; e o contrato assinado em 26 de novembro de 2025.
A Ordem de Serviço SEI/GDF nº 188799031, assinada em 03 de dezembro de 2025 e publicada no DODF de 04 de dezembro de 2025, designou Luana Vanessa Duarte como fiscal titular do contrato.
A SEEDF esclarece ainda que não havia, até então, qualquer comunicação formal ou registro nos autos administrativos acerca da suposta relação pessoal envolvendo a servidora e representante da empresa contratada."
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